Valparaíso reduz horário de atendimento nas repartições públicas a partir do dia 13

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O prefeito Carlos Alexandre (PSD), da cidade de Valparaíso (SP), na região de Araçatuba (SP), decretou na tarde desta quarta-feira (07/10), a redução do horário de expediente das repartições públicas. Conforme o decreto, a ação foi tomada para previnir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas e passará a valer a partir da próxima terça-feira (13/10).

Ainda conforme o decreto, cabe ao Poder Executivo adotar as medidas de limitação de despesas, segundo o art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 que considera o dever de adoção de providências voltadas ao equilíbrio das contas públicas não constitui mera faculdade do gestor, mas encargo decorrente dos princípios da responsabilidade fiscal.

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Ademais, foi informado no decreto que a ação está cumprindo com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo – TCESP, que enfatiza a necessidade de implementação de mecanismos de racionalização de despesas quando identificados riscos ao equilíbrio fiscal dos entes públicos, inclusive mediante a adoção de medidas administrativas voltadas à redução de gastos correntes e à otimização da máquina pública, bem como os manuais de gestão financeira e de aplicação da
Lei de Responsabilidade Fiscal.

Horário

Sendo assim, também informado que, no período de 13 de outubro a 31 de janeiro de 2027, o horário de expediente das repartições públicas da Administração Pública Direta do Município de Valparaíso (SP), passa a ser das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, observadas as exceções e os horários, pois a redução do horário de expediente não impede a realização de atendimento presencial fora do horário fixado no decreto, em situações considerados excepcionais, mediante avaliação e determinação da chefia responsável.

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Saúde

Em relação ao âmbito da saúde no decreto consta que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Vigilância
Epidemiológica, Unidade de Vigilância e Zoonoses, Centro de Especialidades de Média Complexidade Municipal (CEMM) e sede da Secretaria de Saúde vão funcionar das 07h às 13h.

Já o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) funcionará às segundas, terças e sextas-feiras, das 07h às 13h, e às quartas e quintas-feiras, das 07h às 15h e a Farmácia Municipal que fica nas proximidades terá o horário das 07h30 às 16h. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Fisioterapia e Academia da Saúde vão contar com o horário habitual de funcionamento.

Além disso, os atendimentos domiciliares, de acordo com o decreto, serão priorizados no período vespertino, conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde, de modo que, ainda de acordo com o decreto, não exista prejuízo à população, permanecendo as UBSs fechadas ao atendimento presencial no período da tarde.

Não vai mudar

No entanto, a redução de horário prevista no Decreto não se aplica, para as unidades escolares da rede municipal de ensino incluíndo os serviços de alimentação escolar, operacionais de zeladoria, limpeza pública, conservação e manutenção urbana vinculados à Secretaria Municipal de Obras, que funcionarão de acordo com as escalas, jornadas e necessidades dos serviços, inclusive fora do horário do expediente administrativo.

Ademais, os motoristas responsáveis pelo transporte de alunos e pelo transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, também não terão seu horário alterado e, não vão se aplicar aos serviços agrícolas e das atividades operacionais de campo, manutenção, conservação e zeladoria vinculadas à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

Não vão mudar também os serviços desenvolvidos na Praça Oscar de Arruda, no Viveiro Municipal, no local de disposição de resíduos de poda urbana e de Resíduos da Construção Civil (RCC), no Aterro Sanitário e demais atividades operacionais da Secretaria.

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Poupatempo

O Abrigo Municipal de Animais, terá seu horário de trabalho normal, ou seja, as ações administrativa, operacionais, incluindo manejo, alimentação, cuidados, limpeza, atendimento e demais serviços necessários ao seu regular funcionamento, vão continuar normalmente.

Em relação as atividades esportivas municipais e das atividades e serviços destinados à Melhor Idade, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que permanecerão com seus horários habituais, bem como do Centro Cultural, que funcionará normalmente às segundas, quartas e sextas-feiras, permanecendo fechado às terças e quintas-feiras, sem prejuízo da realização das aulas e demais atividades previamente programadas.

Para mais, o Poupatempo, manterá seu atendimento regular, em observância às diretrizes e horários estabelecidos pelo Governo do Estado de São Paulo. O mesmo vai acontecer com os serviços de vigilância patrimonial, visto que o objetivo é visar a proteção dos prédios públicos.

A reportagem seguirá acompanhando o desenrolar da situação e, caso necessário, irá atualizar as informações em novas publicações, após o surgimento de novos dados.

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