ATENÇÃO! Valparaíso clube irá a leilão

A administração pública da cidade de Valparaíso (SP), na região de Araçatuba (SP), no último dia do mês de junho publicou o primeiro Leilão de 2026, no Diário Ofiial do município. Segundo o divulgado, a ação acontecerá no modelo conhecido como “Maior Lance” modo de disputa aberto, o qual será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.461/2023.

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Ainda segundo o divulgado, a alienação, ou seja, o processo pelo qual o Estado transfere a propriedade de seus bens a terceiros, fundamenta-se no Art. 76, §1º, da Lei nº 14.133/2021, que dispensa autorização legislativa específica para bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial. Para a adminsitração, a medida atende ao interesse público ao racionalizar a gestão patrimonial, evitar custos de manutenção e, por conseguinte, gerar receita.

O clube fica localizado na avenida Agostinho Barbosa ao lado de um colégio particular e, seu antigo campo de futebol, fica localizado em frente à prefeitura da cidade na rua Geremias Lunardelli. Ademais, o imóvel se encontra livre e desembaraçado de ônus reais, desocupado e com disponibilidade jurídica para alienação, sendo vendidos no estado de conservação e situação em
que se encontram.

Poderão participar

No edital é informado que poderão participar do Leilão todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas devidamente constituídas, que não se encontram em hipóteses previstas em lei de vedação à participação em procedimento licitatório, fazendo-se identificar através de documento válido perante a legislação, como CPF ou CNPJ, Ato Constitutivo ou equivalente e constituição do representante legal devidamente qualificado, desde que em dia com as suas obrigações legais e que atendem às exigências contidas.

No entanto, a participação no leilão das pessoas jurídicas poderá acontecer através do representante legal, preposto ou procurador, desde que munido de instrumento de nomeação ou mandato público ou particular, com poderes específicos à participação nesse certame, implicando, por parte dos licitantes, a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração, que possui o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais constantes do edital, sendo responsável pelas transações que forem efetuadas no sistema diretamente ou por seu representante, assumindo como firmes e verdadeiras.

Não podem participar

Foi divulgado que não será permitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procuradores
para mais de um licitante na disputa do bem. Além do mais não será permitida a participação de servidores que atuem na organização, condução, fiscalização, julgamento ou homologação do processo, sendo eles:

• Agentes públicos com acesso a informações privilegiadas decorrentes do cargo;
• O servidor condutor do leilão e seus cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta,
• colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
• Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar com a Administração
• Pública;
• Pessoas impedidas por decisão judicial ou administrativa.

Mas para a participação, os interessados deverão realizar o credenciamento prévio junto à plataforma BNC Compras (https://www.bnc.org.br/) e encaminhar os seguintes documentos: O interessado/usuário deverá ser plenamente capaz nos termos da legislação civil em vigor e o interessado/usuário deve declarar que tem capacidade e legitimidade para assumir as
responsabilidades e obrigações descritas neste Edital.

Porém, de acordo com o edital publicado, o leilão não exigirá registro cadastral prévio no sistema de fornecedores do Município e não contará com fase de habilitação documental prévia, sendo a documentação do arrematante verificada após a fase de lances, pois para participar do leilão o usuário deverá ACEITAR os termos e condições estabelecidas na Plataforma disponível no endereço eletrônico https://www.bnc.org.br/

A reportagem seguirá acompanhando a situação e, caso necessário, irá atualizar as informações em novas publicações. Veja algumas fotos do antigo clube abaixo:

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